Levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) aponta que menos de 1% dos pacientes com indicação para cirurgia conseguiu realizar o procedimento pelo SUS em 2025 e chama atenção para locais onde o tempo de espera ultrapassa mil dias.
A aprovação, pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) representa um novo passo na discussão sobre como enfrentar as longas filas de pacientes com obesidade que aguardam pelo tratamento cirúrgico no Brasil.
O parecer sobre o Projeto de Lei 6.626/2025 foi aprovado pela Comissão de Saúde no dia 4 de novembro. Pelo substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal poderão recorrer à contratação complementar de serviços privados para a realização das cirurgias quando a capacidade instalada da rede pública não for suficiente para atender à demanda. Todo o acesso deverá continuar ocorrendo obrigatoriamente pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS (Portal da Câmara dos Deputados). O texto aprovado determina ainda que não poderão existir filas paralelas: mesmo quando o procedimento for realizado em uma instituição privada contratada pelo poder público, o paciente deverá ser encaminhado pela regulação oficial do SUS.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Dr. Juliano Canavarros, a discussão ocorre em um momento em que o país precisa buscar novas estratégias para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade grave.
“O tamanho das filas do Brasil ninguém sabe, mas temos a certeza de que a oferta é muito menor do que a demanda. Por isso, é preciso encontrar caminhos que permitam utilizar melhor toda a capacidade assistencial existente no país, sem abrir mão da segurança do paciente, da indicação adequada e do acompanhamento multiprofissional. A cirurgia bariátrica não pode ser vista como um procedimento isolado. Ela faz parte do tratamento de uma doença crônica e complexa e exige estrutura, equipes capacitadas e acompanhamento antes e depois da operação”, afirma Canavarros.
Levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) aponta que menos de 1% dos pacientes com indicação para cirurgia conseguiu realizar o procedimento pelo SUS em 2025 e chama atenção para locais onde o tempo de espera ultrapassa mil dias.
“A espera prolongada não é apenas uma questão de qualidade de vida. A obesidade pode estar associada ao diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, apneia do sono, problemas osteoarticulares e diversas outras condições. Para pacientes que têm indicação para cirurgia, postergar o tratamento por anos pode significar a progressão dessas doenças e maior comprometimento da saúde”, acrescenta Canavarros.
Rede privada poderá complementar capacidade do SUS
O PL 6.626/2025 foi apresentado em dezembro de 2025 pelo então deputado Vanderlan Alves (CE). A proposta original previa a criação do Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no SUS e estabelecia regras mais detalhadas para contratação de hospitais e clínicas privadas, redução das filas, segurança assistencial e acompanhamento pós-operatório.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde alterou esse desenho. Em vez de criar formalmente um novo programa nacional com regras operacionais definidas em lei, o texto estabelece diretrizes gerais e deixa critérios técnicos (como indicações clínicas, prioridades de atendimento, protocolos e requisitos para credenciamento dos estabelecimentos) para regulamentação posterior pelas autoridades competentes do SUS.
Na avaliação do diretor de Relações Institucionais da SBCBM, Dr. Gustavo Peixoto, a possibilidade de integração complementar entre as redes pública e privada pode contribuir para aumentar a capacidade do sistema, desde que acompanhada de mecanismos de qualidade e segurança.
“O Brasil possui profissionais capacitados e centros com experiência em cirurgia bariátrica e metabólica. A possibilidade de utilizar essa estrutura de maneira complementar ao SUS pode representar uma alternativa importante para regiões onde a capacidade pública não consegue acompanhar a demanda. Mas esse avanço precisa estar associado a critérios técnicos, centros habilitados, segurança assistencial e acompanhamento de longo prazo. Não se trata apenas de aumentar o número de operações, mas de ampliar o tratamento adequado da obesidade”, afirma Peixoto.
Cirurgias pelo SUS cresceram, mas acesso ainda é limitado
Dados divulgados pela SBCBM mostram que o Brasil realizou 76.348 cirurgias bariátricas em 2025, somando os procedimentos realizados pelo SUS e pela saúde suplementar. Foram 14.128 cirurgias pelo SUS, frente a 11.250 em 2024, crescimento de 25,4%. Apesar do avanço, a Sociedade alerta que a oferta permanece pequena diante da dimensão da obesidade no país.
Estudos divulgados pela SBCBM indicam que a cirurgia pode alcançar perdas próximas de 35% do peso corporal, enquanto medicamentos como a semaglutida e tirzepatida apresentam, em média, resultados entre 14% e 22%, dependendo da dose, do paciente e da continuidade do tratamento.
Para a SBCBM, a expansão do número de procedimentos deve caminhar junto com a garantia de avaliação pré-operatória adequada, equipes multiprofissionais, estrutura hospitalar preparada para o atendimento de pacientes com obesidade e seguimento pós-operatório de longo prazo.
Próximas etapas
O PL 6.626/2025 tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados. Depois da aprovação na Comissão de Saúde, o texto foi recebido, em 4 de novembro, pela Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a designação de relator. Na sequência, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso conclua a tramitação prevista na Câmara, a matéria ainda precisará seguir para apreciação do Senado Federal antes de eventualmente ser encaminhada para sanção presidencial.
Para Canavarros, o debate legislativo também abre espaço para colocar o tratamento da obesidade entre as prioridades da saúde pública brasileira.
“A discussão sobre financiamento, capacidade hospitalar e acesso à cirurgia precisa fazer parte de uma política mais ampla de enfrentamento da obesidade. O desafio é construir um modelo sustentável, que permita tratar mais pessoas, preserve a autonomia técnica das equipes e ofereça ao paciente uma linha de cuidado completa e segura”, afirma.
