Os direitos do paciente estão mudando também a rotina dos profissionais de saúde. Informação clara, consentimento documentado, acesso ao prontuário e respeito à autonomia do paciente são alguns dos pontos que passaram a exigir atenção cada vez maior de médicos, enfermeiros, psicólogos, técnicos e demais integrantes das equipes de saúde.
O tema foi discutido pelo advogado Raul Canal, da Anaden, durante uma das “Aulas na Praça” do XXVI Congresso Brasileiro de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, realizado em Belo Horizonte (MG). As aulas acontecem na praça central do evento, na área de exposições da SBCBM, aproximando os congressistas de temas que extrapolam a prática exclusivamente clínica.
Segundo Canal, a ampliação das demandas judiciais na área da saúde, especialmente após a consolidação das relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor), tornou a documentação da assistência uma ferramenta fundamental para o profissional.
Consentimento começa antes da cirurgia
Um dos principais pontos abordados foi o consentimento informado. Para Canal, não basta entregar um documento ao paciente pouco antes de um procedimento. O paciente precisa receber as informações com antecedência suficiente para ler, compreender, esclarecer dúvidas e então tomar sua decisão.
A autonomia também significa que o paciente pode recusar uma conduta, inclusive um tratamento que o profissional considere importante ou vital. Ao mesmo tempo, segundo o advogado, essa autonomia não significa que o paciente possa obrigar um médico a realizar um procedimento que não integra sua conduta profissional. Nessa situação, o médico pode sugerir que o paciente procure outro profissional que faça aquele procedimento.
O direito à informação envolve ainda a comunicação dos riscos. A orientação apresentada na palestra foi que o profissional informe os riscos relevantes da conduta proposta e registre adequadamente as informações fornecidas e as decisões tomadas.
Prontuário é parte da proteção do paciente e do profissional
O prontuário foi outro ponto central da aula. Canal reforçou a necessidade de registrar de maneira completa os fatos ocorridos durante o atendimento, incluindo informações relevantes da evolução do paciente, orientações e decisões tomadas.
O paciente também tem direito de acesso ao próprio prontuário e de obter uma cópia integral. Segundo o advogado, o documento pode ser fornecido em formato digital ou, quando solicitado, impresso.
Canal também citou o uso de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na documentação das consultas. Sistemas capazes de registrar e organizar a conversa entre profissional e paciente podem facilitar o preenchimento do prontuário, desde que utilizados de forma adequada e respeitando as regras de segurança e proteção das informações. Mas a IA tem sido uma ótima ferramenta para documentar não só em texto, mas em voz também tudo o que é falado na consulta, as informações fornecidas pelo paciente e de que forma o médico conduziu a sessão.
Para ele, quanto mais completa for a conversa e o registro da consulta, maior será a capacidade de demonstrar como a decisão clínica foi tomada.
Paciente também tem responsabilidades
A relação entre profissional e paciente, porém, não envolve apenas direitos. Canal destacou a ideia de corresponsabilidade.
Informações fornecidas pelo paciente fazem parte da tomada de decisão clínica. Por isso, a omissão de dados relevantes, como histórico, medicamentos utilizados ou outras condições de saúde, também pode interferir no resultado do tratamento e na avaliação de uma eventual situação adversa.
A aula abordou ainda situações relacionadas ao final da vida e aos cuidados paliativos. Entre os temas discutidos esteve o direito do paciente de participar das decisões sobre os cuidados que deseja receber e sobre o local onde prefere ser cuidado, respeitados os limites legais e clínicos.
Quem pode estar no ambiente de atendimento?
Outro ponto discutido foi a presença de terceiros no ambiente hospitalar. A participação de estudantes, por exemplo, deve ser comunicada e respeitar a autorização do paciente. O mesmo princípio se aplica à presença de outras pessoas em ambientes de atendimento, como quartos e centros cirúrgicos.
A acessibilidade também integra o direito à informação. Canal chamou atenção para a necessidade de garantir comunicação adequada a pacientes com diferentes necessidades, incluindo o acesso a intérprete de Libras quando necessário.
Ao final, o advogado resumiu as medidas que podem reduzir riscos para profissionais e, ao mesmo tempo, fortalecer os direitos dos pacientes: prontuários completos, protocolos claros, gestão ativa de riscos, fluxos de comunicação bem definidos e termos de consentimento adequados.
A mensagem central da “Aula na Praça” foi que a segurança jurídica não deve ser vista separadamente da qualidade da assistência. Informar, ouvir, registrar e respeitar a autonomia do paciente fazem parte do próprio cuidado em saúde.
