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O XXIII Congresso Brasileiro de Cirurgia Bariátrica e Metabólica debateu na tarde desta sexta-feira (27) as novas regras definidas pela resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a publicidade médica.
A jornalista CEO da Comunicore e assessora de comunicação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Ceres Battistelli, alertou que atualmente o marketing médico é indispensável para alcançar o paciente e criar uma relação de confiança antes mesmo da primeira consulta.
“Atualmente 60% do público utiliza as redes sociais como o principal método de pesquisa online e, 54%, o Google. Precisamos sempre ter em mente que o Instagram é a nossa casa alugada e que o site é a casa própria, as mídias podem desaparecer a qualquer momento, seu site não”.
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A resolução foi publicada no dia 12 de setembro e vai entrar em vigor em março de 2024.
Sobre as novas normas a profissional alerta: “Nem tudo que pode, deve. O antes de depois, por exemplo, precisa ser avaliado de forma ética, além de que apesar da resolução liberar essa prática é barrada pelas mídias sociais e a entrega do conteúdo ao público é muito menor”, afirma.
O advogado Pedro Weber, que também atende a SBCBM alerta que existem muitos detalhes que devem ser observados a partir das liberações do órgão. “É possível divulgar preços de consultas, mas não é permitido vender atendimentos de forma casada, até por uma questão do Código de Defesa do Consumidor. Um outro ponto muito subjetivo é a recorrência de elogios postados pelo paciente para seu médico, sem definir a partir de qual quantidade o médico estará sujeito à investigação”.
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Outras vedações também estão previstas na nova regulamentação como, por exemplo, participar de propagandas ou publicidade de medicamentos, insumo médico, equipamento, alimento e quaisquer outros produtos, induzir a garantia de resultados; atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens e conferir selo de qualidade a produtos, induzindo a garantia de resultados.
Como será a fiscalização
Segundo o CFM, um aplicativo será disponibilizado para que os próprios médicos atuem como fiscais da atuação profissional, podendo denunciar práticas ilegais.
O processo de atualização das normas durou mais de três anos e envolveu consulta pública com mais de 2.600 sugestões, webinários e reuniões com sociedades médicas, conforme informado pelo CFM.